Política de Privacidade

1. Quem somos

A LEONI CONTABILIDADE & CIA LTDA ("LEONI Contabilidade"), inscrita no CNPJ 39.600.662/0001-38, com sede na Av. Prefeito Joaquim Alves Guimarães, 1178, Jardim Claudia II, Bebedouro – SP, CEP 14708-200, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Quais dados tratamos

• Dados de contato: nome, empresa, telefone, e-mail e a mensagem que você nos envia pelo site, WhatsApp, telefone ou e-mail.
• Dados de atendimento: histórico de conversas, arquivos e documentos trocados com a LEONI pelo WhatsApp e demais canais.
• Dados necessários aos serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal: dados cadastrais de empresas e sócios, documentos fiscais e contábeis e dados de empregados informados pelo cliente (por exemplo, CPF, contratos e folha de pagamento).
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora e tipo de navegador, registrados automaticamente por motivos de segurança e funcionamento.

3. Como funciona o nosso site

O formulário de contato do site não grava seus dados em nossos servidores: ao enviar, abrimos uma conversa no WhatsApp com a mensagem já preenchida, que só é enviada se você confirmar no aplicativo.

Não instalamos cookies de publicidade nem ferramentas próprias de análise de comportamento de visitantes. Usamos apenas cookies estritamente necessários na área administrativa restrita.

4. Para que usamos os dados e em qual base legal

• Responder contatos e elaborar propostas: procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, V e IX).
• Prestar os serviços contratados de contabilidade, fiscal e departamento pessoal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como escrituração, obrigações acessórias, eSocial e guarda de documentos: obrigação legal (art. 7º, II).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e melhorar o atendimento: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado, como avisos de vencimentos e envio de documentos: execução de contrato.
• Quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Atendimento pelo WhatsApp

Atendemos clientes pelo WhatsApp, inclusive por meio da WhatsApp Business Platform (API oficial) da Meta. As mensagens, os números de telefone e os arquivos trocados são tratados por nós, em nosso sistema de atendimento, e também pela Meta/WhatsApp, conforme os termos e a política de privacidade do WhatsApp.

Usamos esse canal para responder às mensagens que você nos envia e para enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado. Você pode pedir, a qualquer momento, para deixar de receber mensagens que não tenha solicitado.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Órgãos públicos e autoridades (Receita Federal, fiscos estaduais e municipais, INSS, Caixa, Ministério do Trabalho, Junta Comercial, entre outros), para cumprir obrigações do serviço contratado ou da lei.
• Fornecedores de tecnologia que nos prestam serviços sob contrato, como hospedagem, e-mail, armazenamento e mensageria, inclusive a Meta (WhatsApp).
• Autoridades judiciais, quando exigido por lei.
• Outros profissionais e instituições (por exemplo, bancos e sistemas contábeis), quando você autorizar ou quando o serviço exigir.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima e os prazos legais de guarda, como os de documentos contábeis, fiscais e trabalhistas, que podem exigir conservação por vários anos. Depois desse período, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo quando a lei permitir ou exigir a conservação.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como controle de acesso por usuário e permissão, comunicação criptografada (HTTPS), proteção de credenciais, cópias de segurança e registros de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, quando a lei exigir.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir;
• oposição a tratamento realizado sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

11. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para o e-mail indicado abaixo. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos nos prazos previstos em lei. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a empresas e seus responsáveis. Dados de menores de idade só são tratados quando necessários e no melhor interesse deles, como no caso de dependentes informados pelo cliente para fins trabalhistas e previdenciários.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.